Decisão Monocrática Nº 2006/0152243-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 12 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 867613
Magistrado Responsável: Ministra DENISE ARRUDA
Demandante: POLICLÍNICA SANTA AMÁLIA S/C LTDA
Demandado: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39466121
Id. vLex: VLEX-39466121
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Código Civil. - Artículo 757
Decisão Monocrática Nº 2006/0152243-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 12 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 867.613 - RJ (2006/0152243-1)
RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE : POLICLÍNICA SANTA AMÁLIA S/C LTDAADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANSPROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRO(S)DECISÃOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUS. RESSARCIMENTO. ART. 32 DA LEI 9.656/98. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ. TABELA TUNEP.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
