Acórdão Inteiro Teor nº RR-367071/1997 de 4ª Turma, de 14 Março 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-5997/1996-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaRR-367071/1997
Ator: Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira
Demandado:José Eustáquio de Freitas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39467529
Id. vLex: VLEX-39467529
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RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional suscitada, vez que clara e completa a manifestação no acórdão recorrido sobre a matéria, revelando as razões recursais, bem assim os declaratórios lá interpostos mera irresignação da autora com a decisão que lhe foi adversa. HORAS EXTRAS POR TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO/PAGAMENTO DA HORA MAIS O ADICIONAL. Incidência do Enunciado nº 23/TST. DIVISOR DE 180 HORAS. Incidência do Enunciado nº 296/TST.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367071/1997 de 4ª Turma, de 14 Março 2001
A C Ó R D Ã O(4ª TURMA)BL/spRECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional suscitada, vez que clara e completa a manifestação no acórdão recorrido sobre a matéria, revelando as razões recursais, bem assim os declaratórios lá interpostos mera irresignação ...
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