Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-633661/2000 de 4ª Turma, de 21 Março 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-4190/1999-000-06.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Beatriz Brun Goldschmidt
Nº SentençaED-AIRR-633661/2000
Ator: Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa
Demandado:Vandeluce Marinho
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39528200
Id. vLex: VLEX-39528200

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se que o agravo de instrumento voltava-se, sim, contra o despacho agravado, acolhem-se os embargos declaratórios para suprir omissão no sentido de que o agravo de instrumento era mera reprodução do recurso de revista e passa-se ao exame do mérito do agravo de instrumento. Confirmando-se o acerto do despacho agravado, não se imprime o efeito modificativo pretendido nos embargos declaratórios. Embargos declaratórios acolhidos sem efeito modificativo.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-633661/2000 de 4ª Turma, de 21 Março 2001

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

JCBG/vp/jeb

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE

OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se que o agravo de instrumento voltava-se, sim, contra o despacho agravado, acolhem-se os embargos declaratórios para suprir omissão no sentido de que o agravo de instrumento era mera reprodução do recurso de revista e passa-se ao exame do mérito do agravo de instrumento. Confirmando-se o acerto do despacho agravado, não se imprime o efeito modificativo pretendido nos embargos declaratórios. Embargos declaratórios...



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