Decisão Monocrática Nº 2008/0053762-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 21 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1038444
Magistrado Responsável: Ministro JORGE MUSSI
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Demandado: ALICE SANTOS FARIAS
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39593894
Id. vLex: VLEX-39593894
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Decisão Monocrática Nº 2008/0053762-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 21 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.444 - SP (2008/0053762-1)
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSIRECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR : FELIPE FORTE COBO E OUTRO(S)RECORRIDO : ALICE SANTOS FARIASADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTRO(S)DECISÃOO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs recurso especial, com fundamento na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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