Decisão Monocrática Nº 2001/0107328-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 13 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 338390
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Demandado: HELENA OLIVEIRA CUNHA LIMA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39597503
Id. vLex: VLEX-39597503
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Decisão Monocrática Nº 2001/0107328-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 13 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 338.390 - RJ (2001/0107328-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR : LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE E OUTRO(S)RECORRIDO : HELENA OLIVEIRA CUNHA LIMA E OUTROSADVOGADO : JULIANA MEIRA COELHO MELHADO E OUTRO(S)PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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