Decisão Monocrática Nº 2008/0108970-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 20 Maio 2008

Process: HC 106752
Magistrado Responsável: Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Demandante: DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39601192
Id. vLex: VLEX-39601192

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Penal
      Crimes contra os Costumes (art.213 a 234)
           Crimes contra a Liberdade Sexual
                Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 )
                     Violência presumida

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0108970-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 20 Maio 2008

HABEAS CORPUS Nº 106.752 - SP (2008/0108970-5)

RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO

IMPETRANTE : DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO E OUTRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : PEDRO FERRUCI (PRESO)

DECISÃO

Habeas corpus contra ...

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Decisão Monocrática Nº 2008/0108970-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 20 Maio 2008

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