Decisão Monocrática Nº 2008/0097860-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 13 Maio 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 105848
Magistrado Responsável: Ministra LAURITA VAZ
Demandante: JORQUE APARECIDO TORRES DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39620943
Id. vLex: VLEX-39620943

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Vozes:

Processual Penal
      Execução da Pena
           Regime Prisional
                Progressão

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0097860-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 13 Maio 2008

HABEAS CORPUS Nº 105.848 - SP (2008/0097860-0)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : JORQUE APARECIDO TORRES DA SILVA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : EDIVALDO ARAGÃO (PRESO)

HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESS...



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