Decisão Monocrática Nº 2001/0044240-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 13 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 318274
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Demandado: JOSÉ ANIRTO DE LEMOS BRASIL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39622031
Id. vLex: VLEX-39622031
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Decisão Monocrática Nº 2001/0044240-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 13 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 318.274 - SC (2001/0044240-4)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S)RECORRIDO : JOSÉ ANIRTO DE LEMOS BRASILADVOGADO : GERSON BUSSOLO ZOMERPREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO.CÁLCULO DO RMI. IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994. IMPOSSIBILIDADE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 111/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DECISÃOTrata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordao N 70023377336 de Tribunal de Justica do RS Vigesima Primeira Camara Civel de 28 Maio 2008
|
Acordão Nº 20080286458 de Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Sao Paulo de 01 Julho 2009
|
Acordao Inteiro Teor n RR-564554/1999 de 2 Turma de 03 Setembro 2003
|
Mckinley Queries Antrim Desire to Stay at Top Table [Eire Region] |
showbiznews |
Tune In |
Notice of Disclaimer Under Section 656 of the Companies Act 1985 Disclaimer of Part of the Property
|
banker cleared of murdering his wife the world in brief |
Grant and cooperative agreement awards
Community Services for Children Inc.,
|
online atlas to rescue dying languages [eire region] |
Environmental statements availability etc. Hydroelectric application... |
Union Pacific R. Co. v. Wyler, 158 U.S. 285 (1895)
