Decisão Monocrática Nº 2008/0082303-7 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 13 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: CC 095448
Magistrado Responsável: Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-39627387
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Decisão Monocrática Nº 2008/0082303-7 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 13 Maio 2008
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 95.448 - SP (2008/0082303-7)
RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)AUTOR : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAADVOGADO : CLAUDIO URENHA GOMES E OUTRO(S)RÉU : DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDAADVOGADO : GILBERTO MASSAROSUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃOSUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTIDADESINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ARTIGO 114, INCISO III, DA CF.ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EC N. 45/2004. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR AO NOVO TE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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