Decisão Monocrática Nº 2008/0094892-5 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, de 09 Maio 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 105538
Magistrado Responsável: Ministro MASSAMI UYEDA
Demandante: SONIA DURVAULT
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39628907
Id. vLex: VLEX-39628907

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Vozes:

Ação Civil Pública
      Administrativo
           Contrato
                Financiamento
                     c/ alienação fiduciária
Ação Civil Pública
      Administrativo
           Servidor Público
                Civil

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0094892-5 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma, de 09 Maio 2008

HABEAS CORPUS Nº 105.538 - RJ (2008/0094892-5)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA

IMPETRANTE : SONIA DURVAULT - DEFENSORA PÚBLICA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JA...



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