Decisão Monocrática Nº 2006/0045492-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Maio 2008

Process: HC 055574
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JÚNIOR
Demandado: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39629599
Id. vLex: VLEX-39629599

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2006/0045492-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Maio 2008

HABEAS CORPUS Nº 55.574 - RJ (2006/0045492-0)

RELATOR : MINISTR...

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Decisão Monocrática Nº 2006/0045492-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Maio 2008

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