Decisão Monocrática Nº 2008/0006220-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 098462
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: ERALDO JOSÉ DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39631535
Id. vLex: VLEX-39631535
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Decisão Monocrática Nº 2008/0006220-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Maio 2008
HABEAS CORPUS Nº 98.462 - SP (2008/0006220-3)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ERALDO JOSÉ DA SILVAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ERALDO JOSÉ DA SILVA (PRESO)HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL –- WRIT NÃO CONHECIDO NO TRIBUNAL ESTADUAL - RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NECESSITA SER URGENTEMENTE COIBIDO. CRIME HEDIONDO COMETIDO ANTERIORMENTE À LEI 11.464/2007. PROGRESSÃO COM O CUMPRIMENTO DE APENAS UM 1/6 DA PENA NO REGIME IMEDIATAME...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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