Decisão Monocrática Nº 2007/0309721-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 29 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 097761
Magistrado Responsável: Ministro JORGE MUSSI
Demandante: ACLIZIO CALAZANS
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39632424
Id. vLex: VLEX-39632424
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Decisão Monocrática Nº 2007/0309721-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 29 Abril 2008
HABEAS CORPUS Nº 97.761 - RJ (2007/0309721-0)
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE : ACLIZIO CALAZANSIMPETRADO : TRIB...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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