Decisão Monocrática Nº 2007/0294236-5 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 23 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1014420
Magistrado Responsável: Ministro FRANCISCO FALCÃO
Demandante: CALÇADOS DAIELY LTDA
Demandado: FAZENDA NACIONAL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39635728
Id. vLex: VLEX-39635728
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Decisão Monocrática Nº 2007/0294236-5 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 23 Abril 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.420 - RS (2007/0294236-5)
RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE : CALÇADOS DAIELY LTDAADVOGADO : MARINA TEREZINHA WEIAND LINDENRECORRIDO : FAZENDA NACIONALPROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S)DECISÃOVistos etc.Cuida-se de recurso especial interposto por CALÇADOS DAIELY LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", daConstitui...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70015558083 de Tribunal de Justiça do RS Décima Câmara Cível de 13 Julho 2006
|
acordao n 70011568342 de tribunal de justica do rs decima segunda camara... |
Funeral Plans for the Last Tommy ; the World in Brief |
Anyone for Tea and Dog Biscuits? |
Gm Struggles to Adapt to Smaller Auto Market |
Deer-Tick Threat Spreads |
It s Time for Game to Come Clean Steve Coppell Sat On the First Bung Inquiry 13 Years Ago and Called for ... |
My London |
board move is aimed at strengthening uni links |
parthenon investments ltd v minister of national revenue 1997
|
Poseur s Paradise Achingly Hip the New Abercrombie Fitch Store Pays Scantily Clad Men Pounds 7....
