Decisão Monocrática Nº 2008/0078146-7 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 30 Abril 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.168 - RS (2008/0078146-7)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

ADVOGADO : MARISA MARTINELLI E OUTRO(S)

RECORRIDO : ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR – CUSTAS INDEVIDAS PELA FAZENDA – RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE

URUGUAIANA, com bas...

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