Decisão Monocrática Nº 2007/0282128-9 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 11 Fevereiro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1009856
Magistrado Responsável: Ministro HUMBERTO MARTINS
Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Demandado: CELSO LUIS DE SOUZA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39648938
Id. vLex: VLEX-39648938
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Decisão Monocrática Nº 2007/0282128-9 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 11 Fevereiro 2008
RECURSO ESPECIAL nº 1009856 - SC (2007/0282128-9)
RELATOR : MIN. HUMBERTO MARTINSRECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR : ANA PAULA GEHRKE E OUTRO(S)REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECORRIDO : CELSO LUIS DE SOUZAADVOGADO : AMAURI JOÃO FERREIRA E OUTRO(S)TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE – ART. 135 DO CTN – CDA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO FEITO – RE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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