Decisão Monocrática Nº 2007/0060808-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Maio 2008

Process: HC 079309
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: FRANCISCO DAS CHAGAS JÚNIOR
Demandado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39650459
Id. vLex: VLEX-39650459

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado
Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Furto (art.155 e 156)

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0060808-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Maio 2008

HABEAS CORPUS Nº 79.309 - CE (2007/006080...

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