Decisão Monocrática Nº 2006/0127690-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Abril 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 866207
Magistrado Responsável: Ministro FELIX FISCHER
Demandante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA DER/PB
Demandado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA SINSDER/PB

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39652045
Id. vLex: VLEX-39652045

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Notas de Texto:

Código Civil. - Artículo 406

Vozes:

Ação Civil Pública
      Administrativo
           Servidor Público Civil
                Reenquadramento

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2006/0127690-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Abril 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 866.207 - PB (2006/0127690-0)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA DER/PB

ADVOGADO : EFRAIM MORAIS FILHO E OUTRO(S)

RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO

ESTADO DA PARAÍBA SINSDER/PB

ADVOGA...



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