STJ. Superior Tribunal de Justiça
Processo: HC 099054
Magistrado Responsável: Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Demandante: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39654047
Id. vLex: VLEX-39654047
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2008/0013379-7 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Abril 2008
HABEAS CORPUS Nº 99.054 - SE (2008/0013379-7)
RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOIMPETRANTE : ALEXANDRE MACIEL DE SANTANAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE : NATANAEL LIMADECISÃO1. Habeas co...Prove grátis a vLex durante 3 dias
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