Decisão Monocrática Nº 2008/0070771-1 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 28 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1045225
Magistrado Responsável: Ministro HUMBERTO MARTINS
Demandante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Demandado: NELCI EMILIA CHERCHIARO CASTELETTI
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39654281
Id. vLex: VLEX-39654281
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Decisão Monocrática Nº 2008/0070771-1 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 28 Abril 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.225 - SP (2008/0070771-1)
RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(S)RECORRIDO : NELCI EMILIA CHERCHIARO CASTELETTIADVOGADO : DANIELA GARCIA TAVORA MENEGAZ E OUTRO(S)TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INATIVOS – APLICAÇÃO DO ART. 167, § 1º, DO CTN – INCIDÊNCIA DA SÚMULA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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