Decisão Monocrática Nº 2008/0069875-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: Ag 1033556
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA
Demandado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39655488
Id. vLex: VLEX-39655488
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Penal
Leis Extravagantes
Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)
Tráfico
Decisão Monocrática Nº 2008/0069875-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Abril 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.033.556 - RJ (2008/0069875-6)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) AGRAVANTE : ROSANA ESTELA SCHERRE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
