Decisão Monocrática Nº 2008/0010798-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 098877
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39656916
Id. vLex: VLEX-39656916
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Decisão Monocrática Nº 2008/0010798-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Abril 2008
HABEAS CORPUS Nº 98.877 - SP (2008/0010798-8)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JORGE HUMBERTO DE PAULAHABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE....Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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