Decisão Monocrática Nº 2003/0206318-8 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 28 Abril 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: AgRg no REsp 607986
Magistrado Responsável: Ministro HUMBERTO MARTINS
Demandante: DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PEÇAS LTDA - DISMOPEL
Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39658436
Id. vLex: VLEX-39658436

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Vozes:

Tributário
      Contribuição
           Social
                Previdenciária
                     Autônomos

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2003/0206318-8 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 28 Abril 2008

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 607.986 - PE (2003/0206318-8)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES

AGRAVADO : DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PEÇAS LTDA - DISMOPEL

ADVOGADO : RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA E OUTRO(S)

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