Decisão Monocrática Nº 2006/0053499-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 056026
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: HENRIQUE PEREZ ESTEVES
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39668865
Id. vLex: VLEX-39668865
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2006/0053499-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Abril 2008
HABEAS CORPUS Nº 56.026 - SP (2006/0053499-5)
RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE : HENRIQUE PEREZ ESTEVES E OUTROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : IRACEMA SOARES DE OLIVEIRA (PRESA)DECISÃOCuida-se de habeas...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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