Decisão Monocrática Nº 2007/0309244-7 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 30 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1019321
Magistrado Responsável: Ministro HERMAN BENJAMIN
Demandante: FREDERICO MEDINA
Demandado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39684182
Id. vLex: VLEX-39684182
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Ação Civil Pública
Administrativo
Intervenção do Estado na Propriedade
Desapropriação
Fins de Reforma Agrária
Decisão Monocrática Nº 2007/0309244-7 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 30 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.321 - RS (2007/0309244-7)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE : FREDERICO MEDINA - ESPÓLIOADVOGADO : LUIZ ROBERTO ROMANO E OUTRO(S)REPR. POR : MIGUEL MEDINA MORENO E OUTROSRECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRAPROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIASINTERES. : ESTADO DO PARANÁPROCURADOR : CRISTINA LEITAO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO(S)DECISÃOTrata-se de Recurso Especial interposto com fundamento nas alíneas a e c, da previsão constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. ÁREA SITUADA NA FAIXA DE FRONTEIRA. LEGITIMIDADE DO ESTADO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
