Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695263/2000 de 4ª Turma, de 28 Março 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-2732/2000-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaAIRR-695263/2000
Ator: Stola do Brasil Ltda.
Demandado:Estevão Lírio Fontes
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39689817
Id. vLex: VLEX-39689817

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe recurso de revista para reexame de prova, conforme preconiza o Enunciado 126/TST. Ademais, a admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Não atendidos tais requisitos, impõe-se manter o despacho trancatório. Agravo desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695263/2000 de 4ª Turma, de 28 Março 2001

PROC. Nº TST-AIRR-695.263/2000.1

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

RP/ocg/tg

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não cabe recurso de revista para reexame de prova, conforme preconiza o Enunciado 126/TST. Ademais, a admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida....



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