Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-339163/1997 de 3ª Turma, de 28 Março 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-6160/1995.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaED-RR-339163/1997
Ator: Banco da Amazônia S.A. - Basa / Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A. - Capaf
Demandado:João Miguel de Araújo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39693916
Id. vLex: VLEX-39693916
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC. Embargos de declaração desprovidos, porque inexistente omissão, obscuridade ou contradição a justificar a sua oposição.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-339163/1997 de 3ª Turma, de 28 Março 2001
A C Ó R D Ã O3ª TFF/Gs/mcEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC.Embargos de declaração desprovidos, porque inexistente omissão, obscuridad...
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