Acórdão Inteiro Teor nº RR-370298/1997 de 1ª Turma, de 28 Março 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4269/1994-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaRR-370298/1997
Ator: José Victor Correa
Demandado:Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39695471
Id. vLex: VLEX-39695471

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. 1. A ausência da emissão de juízo explícito, sobre fatos essenciais à compreensão da matéria em lide, obsta a admissão da revista(Enunciados nº 126 e 297 do c. TST). 2. Estando a decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte (OJSBDI 1 nº 133 e 165), a revista não ostenta condições de admissibilidade(Enunciado nº 333/TST). 3. Deixando a parte de indicar expressamente os dispositivos legais violados, ou ainda a ocorrência de dissenso pretoriano, emerge serena a ausência da necessária fundamentação. 4. Recurso não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-370298/1997 de 1ª Turma, de 28 Março 2001

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JAP/sw/mc

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. 1. A ausência da emissão de juízo explícito, sobre fatos essenciais à compreensão da matéria em lide, obsta a admissão da revista(Enunciados nº 126 e 297 do c. TST). 2. Estando a decisão em consonância com a atual e iterativa jurisprudência desta c.

Corte (OJSBDI 1 nº 133 e 165), a revista não ostenta condições de admissibilidade(Enunciado nº 333/TST). 3. D...



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