Decisão Monocrática Nº 2008/0079068-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 17 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1047457
Magistrado Responsável: Ministro FRANCISCO FALCÃO
Demandante: AZIMUTE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA
Demandado: FAZENDA NACIONAL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39705293
Id. vLex: VLEX-39705293
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Decisão Monocrática Nº 2008/0079068-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 17 Abril 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.457 - RS (2008/0079068-1)
RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE : AZIMUTE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA E OUTRO(S)RECORRIDO : FAZENDA NACIONALPROCURADORES : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S)CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S)DECISÃOVistos.Cuida-se de recurso especial interposto por AZIMUTE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTROS, com fulcro no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Region...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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