Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700540/2000 de 2ª Turma, de 04 Abril 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-2630/2000-000-09.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaAIRR-700540/2000
Ator: Cooperativa Agrícola de Cotia - Cooperativa Central
Demandado:Dirceu Siqueira
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39710939
Id. vLex: VLEX-39710939

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. "Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá o Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal" (CLT, art. 896, § 2º). Incidência do Enunciado nº 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700540/2000 de 2ª Turma, de 04 Abril 2001

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

AB/es/

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE

DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. "Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução d...



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