Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-718057/2000 de 2ª Turma, de 04 Abril 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1495/1993-000-05.04, Magistrado Responsável Juiz Convocado Márcio Ribeiro do Valle
Nº SentençaAIRR-718057/2000
Ator: Pavtest - Pavimentação, Terraplanagem e Estudos Ltda.
Demandado:Angelo Antero dos Santos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39711749
Id. vLex: VLEX-39711749

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO- CONHECIMENTO. TRASLADO INSUFICIENTE. LEI Nº 9.756/98. A Lei nº 9.756, de 17.12.98, aumentou significativamente o número de peças indispensáveis à formação do instrumento. Desde aquela data, os Agravos de Instrumento interpostos, quando providos, deverão possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos. O novo ordenamento legal veio, muito oportunamente, adequar o procedimento do Agravo de Instrumento ao princípio da celeridade processual, que rege a solução dos conflitos trabalhistas, mormente em razão da natureza alimentar dos respectivos créditos. Portanto, não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-718057/2000 de 2ª Turma, de 04 Abril 2001

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

MV/afe/el

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO- CONHECIMENTO. TRASLADO INSUFICIENTE.

LEI Nº 9.756/98. A Lei nº 9.756, de 17.12.98, aumentou significativamente o número de peças indispensáveis à...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 79579 de Segunda Turma, de 04 Abril 1975 | Acuerdo Nº 8601225700 de 1ª Câmara de Direito Público de 16 Dezembro 2008 | Processo N 1694/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, de 24 Agosto... | acuerdo nº 1108813200 de 4ª câmara extinto 1° tac de 04 setembro 2002 | Controlled Substances Manufacturer; Applications | Dumped!Nancy Tells Sven It's All Over (Again) After He Is Linked to Skip Hire Boss | Health Fitness | boss cook targets six ; sligo search | T S Engineering Industries Ltd | Old Faces, New Places Cfl Report Card | xodus trading limited | Sports Looking Back March 4 2008 | Tailbacks As Back Road Closed After Collision | [ it sounds as if tory leader david cameron should get on well... ]