Decisão Monocrática Nº 2007/0246955-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 092829
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: WELLERSON ASSIS DA SILVA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39715480
Id. vLex: VLEX-39715480
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Penal
Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
Extorsão Mediante Seqüestro (art.159)
Qualificado ( § 1º )
Decisão Monocrática Nº 2007/0246955-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Abril 2008
HABEAS CORPUS Nº 92.829 - RJ (2007/0246955-5)
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