Decisão Monocrática Nº 2007/0251459-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 04 Abril 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 999752
Magistrado Responsável: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Demandante: PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Demandado: CRISTIANO PEREIRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39731130
Id. vLex: VLEX-39731130
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Código Civil. - Artículos 166 , 591
Ação Civil Pública
Administrativo
Contrato
Financiamento
c/ alienação fiduciária
Ação Civil Pública
Administrativo
Servidor Público
Civil
Decisão Monocrática Nº 2007/0251459-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 04 Abril 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 999.752 - RS (2007/0251459-1)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE : PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS E OUTRO(S)RECORRIDO : CRISTIANO PEREIRAADVOGADO : RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S)RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DISPOSIÇÕES ANALISADAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA.1. Não cabe ao Tribunal de origem revisar de ofício cláusulas contratuais tidas por abusivas em face do Cód...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
