Decisão Monocrática Nº 2008/0017210-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Abril 2008

Process: HC 099319
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39731771
Id. vLex: VLEX-39731771

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado
Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Furto (art.155 e 156)

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0017210-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Abril 2008

HABEAS CORPUS Nº 99.319 - SP (2008/0017210-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : DAMILTON LIMA DE OLIV...

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Decisão Monocrática Nº 2008/0017210-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Abril 2008

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