Decisão Monocrática Nº 2007/0267682-8 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 02 Abril 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: CC 091605
Magistrado Responsável: Ministra ELIANA CALMON

Articular como: http://br.vlex.com/vid/39740295
Id. vLex: VLEX-39740295

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Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0267682-8 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 02 Abril 2008

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.605 - BA (2007/0267682-8)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

AUTOR : MARINALVA LEAL PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO : MÁRCIO A MOTA DE MEDEIROS

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : YASMY BRANDÃO FIÚZA E OUTRO(S)

RÉU : MUNICÍPIO DE CATU

ADVOGADO : ANDRE DIAS FERRAZ E OUTRO(S)

SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS - BA

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – FGTS – RESISTÊNCIA DA CEF –...



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