Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762914/2001 de 1ª Turma, de 26 Junho 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-645/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-762914/2001
Ator: Unimed Aracajú - Cooperativa de Trabalho Médico
Demandado:Raina Anielle Lopes Abreu e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39792206
Id. vLex: VLEX-39792206
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Apenas a demonstração irrefutável de frontal violação a texto da Constituição Federal autoriza a veiculação da revista contra decisão proferida em execução. Mera hipótese de ofensa a texto infraconstitucional e mesmo dissenso pretoriano não são suportes a admissibilidade do citado recurso. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762914/2001 de 1ª Turma, de 26 Junho 2002
A C Ó R D Ã O1ª TurmaVMF/rbmAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Apenas a demonstração irrefutável de frontal violação a texto da ConstituiçãoFederal autoriza a veiculação da revista contra decisão proferida em execução. Mera hipótese d...
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