TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-24498/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-614754/1999
Ator: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Demandado:José Nildo Sobral
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39792369
Id. vLex: VLEX-39792369
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS. Não comporta modificação a decisão que não admite recurso de revista, quando o acórdão hostilizado encontra-se fundado no exame de fatos e documentos, por contrariar jurisprudência uniforme consagrada no Enunciado 126/TST.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614754/1999 de 1ª Turma, de 26 Junho 2002
A C Ó R D Ã O1 ª TurmaVMF/bafAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DEPERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA ANÁLISEDE DOCUMENTOS. Não comporta modificação a d...
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