Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614754/1999 de 1ª Turma, de 26 Junho 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-24498/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-614754/1999
Ator: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Demandado:José Nildo Sobral
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39792369
Id. vLex: VLEX-39792369

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS. Não comporta modificação a decisão que não admite recurso de revista, quando o acórdão hostilizado encontra-se fundado no exame de fatos e documentos, por contrariar jurisprudência uniforme consagrada no Enunciado 126/TST.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614754/1999 de 1ª Turma, de 26 Junho 2002

A C Ó R D Ã O

1 ª Turma

VMF/baf

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA ANÁLISE

DE DOCUMENTOS. Não comporta modificação a d...



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