Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765864/2001 de 3ª Turma, de 07 Agosto 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1034/2001.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaAIRR-765864/2001
Ator: Touring Club do Brasil
Demandado:Paulo Pereira Marques e Outro / Touring Viagens Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39796376
Id. vLex: VLEX-39796376

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Somente a demonstração inequívoca de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal autoriza a interposição do Recurso de Revista contra decisão proferida em processo de execução (artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado nº 266/TST). Agravo de Instrumento não provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765864/2001 de 3ª Turma, de 07 Agosto 2002

PROC. Nº TST-AIRR-765.864/2001.1

C:

A C Ó R D Ã O

3ª TURMA

MCP/jb/ca

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Somente a demonstração inequívoca de vio...



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