TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-2360/1996-000-05.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaRR-518548/1998
Ator: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Demandado:Fernando José Ribeiro de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39797533
Id. vLex: VLEX-39797533
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ADICIONAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - SUPRESSÃO Exercendo o empregado função de confiança por mais de dez anos (de 29/12/69 a 13/5/95) e tendo sido afastado sem justo motivo, faz jus à manutenção do pagamento do respectivo adicional (Orientação Jurisprudencial nº 45 da SBDI-1 do C. TST).
Acórdão Inteiro Teor nº RR-518548/1998 de 1ª Turma, de 07 Agosto 2002
PROC. Nº TST-RR-518.548/98.5C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/ASD/acclADICIONAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - SUPRESSÃOExercendo o empregado função de confiança por mais de dez anos (de29/12/69 a 13/5/95) e tendo sido afastado sem justo motivo, faz jus à manutenção do ...
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