Decisão Monocrática Nº 2008/0064939-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 03 Junho 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1043015
Magistrado Responsável: Ministra DENISE ARRUDA
Demandante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Demandado: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39802794
Id. vLex: VLEX-39802794
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Decisão Monocrática Nº 2008/0064939-1 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 03 Junho 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.015 - RS (2008/0064939-1)
RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA E OUTRO(S)INTERES. : ARACI DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERES. : MUNICÍPIO DE JAGUARIADVOGADO : ARNO VARLEI MELLO BERGERDECISÃOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. MEDIDAS EXECUTIVAS. BLOQUEIO DE VALORES DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE (ART. 461, § 5º, DO CPC). MEDIDAEXCEPCIONAL. PRECEDENTES DO ST...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordão nº 1295 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Diciembre de 2003
|
Processo N 1675/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, de 01 Outubro 2004
|
DECRETO Nº 2956 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999 Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar v Ps... |
Acordao Inteiro Teor n AIRR-764037/2001 de 3 Turma, de 12 Dezembro 2001
|
Police Appeal in Hotel Raid |
Kin of Party Leaders Will Be Given Ls Tickets Naidu [Bangalore] |
Preliminary Intent to Rescind New Shipper Review: Forged Stainless Steel Flanges from India
|
state bank of india & ors vs. s.n. goyal
|
Save Us the Tears,Walter ; Letters [Scot Region] |
Devotees of Asaram Go On Rampage [Ahmedabad] |
I m Coming Back to England for a Yearto Prove I Can Still Play |
Fathers to Field a Candidate Against Hodge Londoner s Diary |
Sweeney's Magical Makeover ; 'the First Musical to Transfer Successfully to the Screen' Is Stephen Sondheim's Verdict On a New Film of His Masterpiece... |
history-sheeter turns over new leaf [rajkot]
