Acórdão Inteiro Teor nº RR-461661/1998 de 1ª Turma, de 28 Agosto 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3742/1996-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaRR-461661/1998
Ator: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas
Demandado:Banco Mercantil de São Paulo S.A.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39817979
Id. vLex: VLEX-39817979

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 153). 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-461661/1998 de 1ª Turma, de 28 Agosto 2002

PROC. Nº TST-RR-461.661/1998.8

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCJAP/lm/rc

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE

ILUMINAMENTO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à adm...



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