Acórdão Inteiro Teor nº RR-599644/1999 de 5ª Turma, de 28 Agosto 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-13421/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Ghisleni Filho
Nº SentençaRR-599644/1999
Ator: Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA
Demandado:Cícero Eustáquio de Assunção e Outro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39818712
Id. vLex: VLEX-39818712
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EMENTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, resultando ilesos os dispositivos legais e constitucional tidos por violados pela recorrente. Não conheço.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599644/1999 de 5ª Turma, de 28 Agosto 2002
PROC. Nº TST-RR- 599.644/99.8C:A C Ó R D Ã OAc. 5ª TurmaJGF/anaEMENTA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ECERCEAMENTO DE DEFESA A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, resultando ilesos os dispositivos legais e constitucional tidos por violados pela recorrente.Não conheço.RECURSO DE REVISTA. HARMONIA ENTRE A DECISÃO REGIONAL E O ENUNCIADO 16DO TST.Não merece conhecimento o Recurso de Revista porquanto a decisão regional espelha o entendimento cristalizado no Enunciado 16 desta Corte.Incidência do disposto ...
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