Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667458/2000 de 5ª Turma, de 28 Agosto 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-17860/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-667458/2000
Ator: Banco ABN Amro Real S.A.
Demandado:Fernando Maximiano da Silva Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39819023
Id. vLex: VLEX-39819023
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivo legal não prequestionada. Incidência do Enunciado nº 297/TST. JUSTA CAUSA. Divergência não demonstrada. Arestos inespecíficos (Enunciado nº 296/TST). INDENIZAÇÃO. LEI Nº 7.238/84. Recurso desfundamentado quanto ao presente tópico. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO. Violação legal e divergência pretoriana não demonstradas. HORAS EXTRAS. Matéria fática, incidência no caso, do Enunciado nº 126/TST. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ofensa legal não configurada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em consonância com os Enunciados nºs 219 e 329 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667458/2000 de 5ª Turma, de 28 Agosto 2002
PROC. Nº TST-AIRR-667.458/2000.7C:A C Ó R D Ã O5ª TURMAVMF/PRAGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Violação de dispositivo legal não prequestionada. Incidência do Enunciado nº297/TST. JUSTA CAUSA . Divergência não demonstrada. Arestos inespecíficos(Enunciado nº 296/TST). INDENIZAÇÃO. LEI Nº 7.238/84. Recurso desfundamentado quanto ao presente tópico. REMUNERAÇÃO VA...
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