Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-522498/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Setembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-14844/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-E-RR-522498/1998
Ator: Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA
Demandado:Valdivino Moreira e Outros / Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39831522
Id. vLex: VLEX-39831522

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO Os Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do CPC. Na espécie, já foi concedida a prestação jurisdicional comprobatória de que os Reclamantes laboravam em turnos ininterruptos de revezamento, apesar da estipulação coletiva acerca da jornada de quatro tempos. Embargos de Declaração rejeitados.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-522498/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Setembro 2002

PROC. Nº TST-ED-E-RR-522.498/98.1

C:

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

MCP/tb/ca

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO

Os Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento previstas no a r tigo 535 do CPC. Na espécie, já foi concedida ...



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