Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-522498/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Setembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-14844/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-E-RR-522498/1998
Ator: Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA
Demandado:Valdivino Moreira e Outros / Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39831522
Id. vLex: VLEX-39831522
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO Os Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do CPC. Na espécie, já foi concedida a prestação jurisdicional comprobatória de que os Reclamantes laboravam em turnos ininterruptos de revezamento, apesar da estipulação coletiva acerca da jornada de quatro tempos. Embargos de Declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-522498/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 16 Setembro 2002
PROC. Nº TST-ED-E-RR-522.498/98.1C:A C Ó R D Ã OSBDI-1MCP/tb/caEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTOOs Embargos de Declaração têm estritas hipóteses de cabimento previstas no a r tigo 535 do CPC. Na espécie, já foi concedida ...
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