Decisão Monocrática Nº 2008/0122094-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 107918
Magistrado Responsável: Ministra LAURITA VAZ
Demandante: ROQUE ZERBINI
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39833202
Id. vLex: VLEX-39833202
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Código Penal - Artículos 14 , 157
Decisão Monocrática Nº 2008/0122094-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2008
HABEAS CORPUS Nº 107.918 - SP (2008/0122094-0)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE : ROQUE ZERBINI - DEFENSOR DATIVOIMPET...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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