Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-701036/2000 de 4ª Turma, de 02 Outubro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-39932/1999-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº Sentença ou AcórdãoED-RR-701036/2000
Actor: Hilton do Brasil Ltda. / Jorge da Silva Prado Junior e Outro
Demandado:Os Mesmos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39848180
Id. vLex: VLEX-39848180
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA Tendo a decisão embargada julgado fundamentadamente todos os temas insertos no Recurso de Revista, não se pode falar em omissão. A interposição de Embargos Declaratórios, buscando a reforma da decisão, não se adapta aos preceitos do art. 535 do CPC. Embargos Declaratórios de ambas as partes desprovidos. .
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-701036/2000 de 4ª Turma, de 02 Outubro 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-701.036/00.5C:A C Ó R D Ã O4ª TURMAHM/vp/sasEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA Tendo a decisão embargada julgado fundamentadamente todos os temas insertos noRecurso de Revista, não se pode falar em omissã...
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