Decisão Monocrática Nº 2008/0129561-3 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 108569
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: JOÃO MINEIRO VIANA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39855309
Id. vLex: VLEX-39855309
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Decisão Monocrática Nº 2008/0129561-3 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2008
HABEAS CORPUS Nº 108.569 - SP (2008/0129561-3)
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