Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-512992/1998 de 5ª Turma, de 09 Outubro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-8191/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-512992/1998
Ator: Itaipu Binacional
Demandado:José de Freitas Batista
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39862653
Id. vLex: VLEX-39862653
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Rejeitam-se Embargos de Declaração quando não configurada qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-512992/1998 de 5ª Turma, de 09 Outubro 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-512.992/1998.0C:A C Ó R D Ã O(5ª Turma)JCWOC/mrEMBARGOS DE DECLARAÇÃO . CARÁTER INFRINGENTE.Rejeitam-se Embargos de Declaração quando não configurada ...
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