Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758051/2001 de 1ª Turma, de 16 Outubro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-566/1999.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry
Nº SentençaAIRR-758051/2001
Ator: Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
Demandado:José Pedro dos Santos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39868914
Id. vLex: VLEX-39868914

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Estando o acórdão regional em consonância com a recente Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1/TST, correta a decisão regional que trancou o seguimento do recurso de revista (§ 4º do art. 896 da CLT e Enunciado nº 333/TST). Agravo de Instrumento não provido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758051/2001 de 1ª Turma, de 16 Outubro 2002

PROC. Nº TST-AIRR-758.051/01.4

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

MLS/meos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO

VOLUNTÁRIA. Estando o acórdão regional em consonância com a recente

Orientação Jur...



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