Acórdão Inteiro Teor nº RR-589293/1999 de 5ª Turma, de 16 Outubro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-14043/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Vantuil Abdala
Nº SentençaRR-589293/1999
Ator: Florestas Rio Doce S.A.
Demandado:José Carlos dos Santos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39869331
Id. vLex: VLEX-39869331
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EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das empresas de reflorestamento, que exercem suas atividades em estabelecimento agrário, enquadrando-se no art. 3º, § 1º, da Lei 5889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista no art. 7º, inciso XXIX, "b", da Constituição Federal. Recurso de revista parcialmente provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-589293/1999 de 5ª Turma, de 16 Outubro 2002
PROC. Nº TST-RR-589.293/1999.8C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª Turma)MAC/cr/gcEMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. TRABALHADOR RURAL.PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das empresas de reflorestamento, que exercem suas atividades em estabelecimento agrário, enquadrando-se no art. 3º, § 1º, da Lei 5889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição pre...
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